Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Kuantu (doravante denominada "Plataforma"), incluindo o site e quaisquer aplicações relacionadas, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema Kuantu, acessível via navegador web, destinado à gestão financeira pessoal.

• Usuário: toda pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma.

• Conta: registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.

• Conteúdo: quaisquer informações, dados, textos, gráficos e relatórios inseridos ou gerados pelo Usuário na Plataforma.

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Parceiros: empresas terceiras que podem oferecer produtos ou serviços complementares aos Usuários por meio da Plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Kuantu é uma plataforma gratuita de gestão financeira pessoal que permite ao Usuário:

• Registrar e categorizar transações financeiras (receitas, despesas e investimentos);

• Gerenciar contas bancárias, carteiras e demais contas financeiras;

• Gerenciar cartões de crédito e acompanhar faturas;

• Criar e personalizar categorias e subcategorias de transações;

• Importar extratos e dados financeiros;

• Visualizar relatórios e gráficos sobre sua situação financeira;

• Acompanhar seu painel financeiro (dashboard) com resumos e análises.

A Kuantu não é uma instituição financeira. A Plataforma não realiza movimentações financeiras, transferências bancárias, pagamentos, investimentos ou qualquer operação que envolva a custódia ou intermediação de valores. O serviço é exclusivamente de organização e visualização de informações financeiras inseridas pelo próprio Usuário.

4. Gratuidade

A utilização da Plataforma é oferecida de forma gratuita ao Usuário. A Kuantu reserva-se o direito de, futuramente, disponibilizar funcionalidades adicionais mediante planos pagos, sendo que o Usuário será previamente informado sobre quaisquer alterações nesse sentido. As funcionalidades gratuitas existentes no momento do cadastro do Usuário não serão convertidas em funcionalidades pagas sem aviso prévio.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado por meio de e-mail e senha ou por autenticação via conta Google.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);

• Todas as atividades realizadas em sua Conta;

• Notificar imediatamente a Kuantu sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;

• Utilizar senhas seguras, contendo combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor, que possui o consentimento de seu responsável legal para utilização da Plataforma, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;

• Inserir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou de outros Usuários;

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;

• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;

• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Kuantu.

7. Compartilhamento de Dados com Parceiros

A Kuantu poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com empresas parceiras, observando rigorosamente o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), em especial os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos no art. 6º.

O compartilhamento poderá ocorrer para as seguintes finalidades:

• Oferta de produtos e serviços financeiros que possam ser relevantes ao perfil do Usuário;

• Melhoria da experiência do Usuário na Plataforma;

• Análises estatísticas e de mercado, utilizando dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O Usuário será informado sobre os Parceiros com os quais seus dados poderão ser compartilhados e poderá, a qualquer tempo, revogar seu consentimento para o compartilhamento de dados, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD, sem prejuízo da utilização das funcionalidades essenciais da Plataforma. A revogação poderá ser solicitada por meio das configurações da Conta ou mediante contato direto com a Kuantu.

Os Parceiros que receberem dados dos Usuários estarão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de segurança da informação.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, layout, design, marcas, logotipos, textos e gráficos, são de titularidade exclusiva da Kuantu ou de seus licenciantes.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal da Plataforma, não sendo permitida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

O Conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua titularidade. Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Kuantu uma licença não exclusiva para armazená-lo e processá-lo exclusivamente para a prestação do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

A Kuantu se empenha em manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, porém não garante:

• Que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;

• A precisão, integridade ou atualidade dos cálculos e relatórios gerados com base nas informações inseridas pelo Usuário;

• Que os resultados obtidos pelo Usuário com o uso da Plataforma atenderão às suas expectativas.

A Kuantu não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma;

• Perdas ou danos decorrentes de falhas de conexão, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior;

• Dados incorretos ou incompletos inseridos pelo próprio Usuário;

• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência na guarda de suas credenciais.

As informações apresentadas na Plataforma têm caráter meramente informativo e organizacional, não constituindo recomendação financeira, contábil ou de investimento.

10. Disponibilidade do Serviço

A Kuantu envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

A Kuantu reserva-se o direito de descontinuar a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, mediante aviso prévio aos Usuários com antecedência razoável.

11. Rescisão e Exclusão de Conta

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua Conta e de seus Dados Pessoais, nos termos do art. 18, VI da LGPD.

A Kuantu poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso;

• Prática de atividades fraudulentas ou ilegais;

• Inatividade prolongada da Conta, mediante notificação prévia ao Usuário.

Após a exclusão da Conta, os dados do Usuário serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

12. Modificação dos Termos

A Kuantu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de sua Conta.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância da Kuantu em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Kuantu por meio dos canais disponíveis na Plataforma.